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"一帶一路” 法律研究 = Legal research on the "bell and road" /
Title:  "一帶一路” 法律研究 = Legal research on the "bell and road" /
Publication Year:  2020-
Call No.:  K 3820 I83 I
ISBN:  9787562089902
澳門特別行政區重大傳染病事件行政應急權制度研究 = A study on the administrative emergency power system for major epidemic outbreaks in Macao SAR /
Title:  澳門特別行政區重大傳染病事件行政應急權制度研究 = A study on the administrative emergency power system for major epidemic outbreaks in Macao SAR /
Author:  周挺 (Of Macau University of Science and Technology), author.
Publication Year:  2023.
Call No.:  KNQ 9461.2 C65 Cho 2023
ISBN:  9620453549
中国海洋法治发展报告= China's ocean governance development report. /
Title:  中国海洋法治发展报告= China's ocean governance development report. /
Publication Year:  2023-
Call No.:  KNQ 970 Chu
ISBN:  9787522820613
鑄典宣化 : 「文明等級論」之下的「舊邦新造」 = Proclaiming civilisation by forging constitutions : China's rebirth in the shadow of the "civilisational hierarchy" discourse /
穗港澳環境法律與環境管理論文集 /
Title:  穗港澳環境法律與環境管理論文集 /
Author:  穗港澳環境法律與環境管理硏討會 廣州市, 中國) 1994 : (1st :
Publication Year:  1997.
Call No.:  KNQ 9510 Sui 1994
ISBN:  9787801354198
Direito processual penal : noções fundamentais /
Title:  Direito processual penal : noções fundamentais /
Author:  Ramos, Grandão.
Publication Year:  2015.
Call No.:  KQH 4610 Ram 2015
ISBN:  9896690804
Da reforma dogmática do concurso de crimes : o repensar à luz do complexo sistema dialéctico entre o crime de coacção sexual e o crime de violação /
Administração pública e direito administrativo : guia de estudo /
Title:  Administração pública e direito administrativo : guia de estudo /
Author:  Tavares, José, author
Publication Year:  1996.
Call No.:  KKQ 2720 Tav 1996
ISBN:  9789724009452
Internamento de menores delinquentes : a lei portuguesa e os seus modelos: um século de tensão entre protecção e repressão, educação e punição /
Title:  Internamento de menores delinquentes : a lei portuguesa e os seus modelos: um século de tensão entre protecção e repressão, educação e punição /
Author:  Duarte-Fonseca, António Carlos.
Publication Year:  2005.
Call No.:  KKQ 4726 Dua 2005
ISBN:  9723213222
Responsabilidade civil da administração por actos administrativos ilegais e concurso de omissão culposa do lesado /
Title:  Responsabilidade civil da administração por actos administrativos ilegais e concurso de omissão culposa do lesado /
Author:  Cortez, Margarida.
Publication Year:  2000.
Call No.:  KKQ 2850 Cor 2000
ISBN:  9789723209839
Manual de resolução alternativa de litígios de consumo /
Title:  Manual de resolução alternativa de litígios de consumo /
Author:  Carvalho, Jorge Morais, author.
Publication Year:  2017.
Call No.:  KKQ 3276 Car 2017
ISBN:  9724072037
Direito penal /
Title:  Direito penal /
Author:  Costa, José de Faria, author.
Publication Year:  2017.
Call No.:  KKQ 3800 Cos 2017
ISBN:  9722726056
Direito penal : parte geral ; questões fundamentais, teoria geral do crime /
Title:  Direito penal : parte geral ; questões fundamentais, teoria geral do crime /
Author:  Carvalho, Américo A. Taipa de.
Publication Year:  2014.
Call No.:  KKQ 3800 Car 2014
ISBN:  9723223007
Direito de menores.
Title:  Direito de menores.
Author:  Portugal.
Publication Year:  2016.
Call No.:  KKQ 515.5 Por 2016
ISBN:  9724067017
Lei tutelar educativa comentada : no âmbito das principais orientações internacionais, da jurisprudência nacional e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem /
Title:  Lei tutelar educativa comentada : no âmbito das principais orientações internacionais, da jurisprudência nacional e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem /
Author:  Silva, Júlio Barbosa e, author.
Publication Year:  2013.
Call No.:  KKQ 4726 Sil 2013
ISBN:  9724050483
A lei da saúde mental : lei no. 36/98 de 24 de julho - anotada /
Title:  A lei da saúde mental : lei no. 36/98 de 24 de julho - anotada /
Author:  Albergaria, Pedro Soares de.
Publication Year:  2003.
Call No.:  KKQ 518 A311998 Alb 2003
ISBN:  9789724018447
Notas e comentários à lei de saúde mental : (Lei n.o 36/98, de 24 de Julho) /
Title:  Notas e comentários à lei de saúde mental : (Lei n.o 36/98, de 24 de Julho) /
Author:  Latas, António João.
Publication Year:  2004.
Call No.:  KKQ 518 A311998 Lat 2004
ISBN:  9789723212419
Legislação de execução de penas e regime penitenciário /
Title:  Legislação de execução de penas e regime penitenciário /
Author:  Portugal.
Publication Year:  2008.
Call No.:  KKQ 4798 Por 2008
ISBN:  9723216124
Sumários de introdução ao direito /
Title:  Sumários de introdução ao direito /
Author:  Amaral, Diogo Freitas do.
Publication Year:  2000.
Call No.:  KKQ 70 Ama 2000
ISBN:  9789728500207
Introdução ao direito comparado /
Title:  Introdução ao direito comparado /
Author:  Almeida, Carlos Ferreira de.
Publication Year:  1998.
Call No.:  K 583 Alm 1998
ISBN:  9789724011295
Trust law in Asian civil law jurisdictions : a comparative analysis /
Title:  Trust law in Asian civil law jurisdictions : a comparative analysis /
Publication Year:  2013.
Call No.:  KM 216 Tru 2013
ISBN:  1107023122
The global guide to trusts : a systemic analysis of the legal regime and tax treatment of trusts in 21 jurisdictions /
Title:  The global guide to trusts : a systemic analysis of the legal regime and tax treatment of trusts in 21 jurisdictions /
Publication Year:  2017.
Call No.:  K 795 Glo 2017
ISBN:  2970060299
Responsabilidade penal das sociedades : e dos seus administradores e representantes /
Title:  Responsabilidade penal das sociedades : e dos seus administradores e representantes /
Author:  Silva, Germano Marques da.
Publication Year:  2009.
Call No.:  KKQ 1058 L33 Sil 2009
ISBN:  9722228838
Prazos processuais /
Title:  Prazos processuais /
Author:  Gonçalves, Marco Carvalho, author.
Publication Year:  2020.
Call No.:  KKQ 1730 Gon 2020
ISBN:  9724082970
O regime das notificações no processo contraordenacional : à luz do regime geral das contraordenações /
Title:  O regime das notificações no processo contraordenacional : à luz do regime geral das contraordenações /
Author:  Coimbra, Ana Sirage, author.
Publication Year:  2018.
Call No.:  KKQ 2757 Coi 2018
ISBN:  9726852692
Citações e notificações na acção executiva /
Title:  Citações e notificações na acção executiva /
Author:  Pinto, Rui, 1965-
Publication Year:  2012.
Call No.:  KKQ 1690 Pin 2012
ISBN:  9723221136
A hierarquia dos actos normativos e o processo legislativo em Portugal /
Title:  A hierarquia dos actos normativos e o processo legislativo em Portugal /
Author:  Duarte, Feliciano Barreiras.
Publication Year:  2010.
Call No.:  KKQ 2764 Dua 2010
ISBN:  9727802923
Responsabilidade dos gerentes e administradores /
Title:  Responsabilidade dos gerentes e administradores /
Author:  Valles, Edgar, author.
Publication Year:  2019.
Call No.:  KKQ 1058 L33 Val 2019
ISBN:  9724079090
Direito do desporto /
Title:  Direito do desporto /
Publication Year:  2017- <2019>
Call No.:  KKQ 3035 Dir 2017
ISBN:  9725405803
Teoria da constituição /
Title:  Teoria da constituição /
Author:  Cunha, Paulo Ferreira da.
Publication Year:  2002-
Call No.:  K 3165 Cun 2002
ISBN:  9789722220972