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Crime and punishment in ancient China : T'ang-yin-pi-shih = Tang yin bi shi /
Title:  Crime and punishment in ancient China : T'ang-yin-pi-shih = Tang yin bi shi /
Author:  桂萬榮, 1196年進士.
Publication Year:  2007.
Call No.:  KNN 63.3 Kue 2007
ISBN:  9745240915
Direitos fundamentais sociais : funções, âmbito, conteúdo, questões interpretativas e problemas de justiciabilidade /
Title:  Direitos fundamentais sociais : funções, âmbito, conteúdo, questões interpretativas e problemas de justiciabilidade /
Author:  Queiroz, Cristina.
Publication Year:  2006.
Call No.:  KKQ 2460 Que 2006
ISBN:  9723214288
Das infrações fiscais à sua perseguição processual /
Title:  Das infrações fiscais à sua perseguição processual /
Author:  Paiva, Carlos, 1936-2000.
Publication Year:  2012.
Call No.:  KKQ 3695 Pai 2012
ISBN:  9724048594
Lei e reserva da lei : a causa da lei na constituição portuguesa de 1976 /
Title:  Lei e reserva da lei : a causa da lei na constituição portuguesa de 1976 /
Author:  Vaz, Manuel Afonso.
Publication Year:  2013.
Call No.:  KKQ 2020 Vaz 2013
ISBN:  9723221225
Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : comentado, formulário /
Title:  Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : comentado, formulário /
Author:  Portugal.
Publication Year:  [2009]
Call No.:  KKQ 2978 A312008 Peg 2009
ISBN:  9724037371
O factor da idade nos crimes sexuais /
Title:  O factor da idade nos crimes sexuais /
Author:  Magalhães, Márcia de, author.
Publication Year:  [2016]
Call No.:  KKQ 4200 Mag 2016
ISBN:  9899968463
Direito sancionatório das autoridades reguladoras /
Title:  Direito sancionatório das autoridades reguladoras /
Publication Year:  2009.
Call No.:  KKQ 2610 Dir 2009
ISBN:  9723217295
Função pública : regime jurídico, direitos e deveres dos funcionários e agentes /
Title:  Função pública : regime jurídico, direitos e deveres dos funcionários e agentes /
Author:  Moura, Paulo Veiga e.
Publication Year:  1999-
Call No.:  KKQ 2970 Mou 1999
ISBN:  9789723208917
Legal traditions of the world : sustainable diversity in law /
Title:  Legal traditions of the world : sustainable diversity in law /
Author:  Glenn, H. Patrick, author.
Publication Year:  [2014]
Call No.:  K 559 Gle 2014
ISBN:  019966983X
Justice in the balance : recommendations for an independent and effective international criminal court.
Title:  Justice in the balance : recommendations for an independent and effective international criminal court.
Publication Year:  ©1998.
Call No.:  KZ 7050 Jus 1998
ISBN:  9781564321848
Toward an International Criminal Court? : three options presented as presidential speeches /
Title:  Toward an International Criminal Court? : three options presented as presidential speeches /
Publication Year:  ©1999.
Call No.:  KZ 7288 Tow 1999
ISBN:  9780876092613
Butterworths Hong Kong criminal law handbook. Xing shi zui xing tiao li (di 200 zhang).
Title:  Butterworths Hong Kong criminal law handbook. Xing shi zui xing tiao li (di 200 zhang).
Publication Year:  [2003]
Call No.:  KNR 3794.51971 But 2003
ISBN:  9789628105991
Lei da concorrência : comentário conimbricense /
Title:  Lei da concorrência : comentário conimbricense /
Author:  Porto, Manuel Lopes, writer of added commentary.
Publication Year:  2013.
Call No.:  KKQ 3220 A312003 Por 2013
ISBN:  9724050602
Direito económico /
Title:  Direito económico /
Author:  Santos, António Carlos dos (Jurist)
Publication Year:  1998.
Call No.:  KKQ 3190 San 1998
ISBN:  9789724010816
Direito económico : a ordem económica portuguesa /
Title:  Direito económico : a ordem económica portuguesa /
Author:  Vaz, Manuel Afonso.
Publication Year:  1998.
Call No.:  KKQ 3190 Vaz 1998
ISBN:  9789723208276
Reflections on the International Criminal Court : essays in honour of Adriaan Bos /
Title:  Reflections on the International Criminal Court : essays in honour of Adriaan Bos /
Publication Year:  ©1999.
Call No.:  KZ 7312 Ref 1999
ISBN:  9789067041119
The International Criminal Court : the making of the Rome Statute--issues, negotiations, results /
Title:  The International Criminal Court : the making of the Rome Statute--issues, negotiations, results /
Publication Year:  ©1999.
Call No.:  KZ 7288 Int 1999
ISBN:  9789041112125
O islão e o direito muçulmano /
Title:  O islão e o direito muçulmano /
Author:  Mamede, Suleiman Valy.
Publication Year:  1994.
Call No.:  KBP 144 Mam 1994
A prisão preventiva e as restantes medidas de coacção : a providência do Habeas Corpus em virtudes de prisão o legal /
Title:  A prisão preventiva e as restantes medidas de coacção : a providência do Habeas Corpus em virtudes de prisão o legal /
Author:  Gonçalves, Fernando, 1962-
Publication Year:  2003.
Call No.:  KKQ 4657 Gon 2003
ISBN:  9789724020532
O direito de mera ordenação social : entre a ideia de "recorrência" e a de "erosão" do direito penal clássico /
Title:  O direito de mera ordenação social : entre a ideia de "recorrência" e a de "erosão" do direito penal clássico /
Author:  Vilela, Alexandra, author.
Publication Year:  2013.
Call No.:  KKQ 3895 Vil 2013
ISBN:  972322139X
Sentencing in Hong Kong /
Title:  Sentencing in Hong Kong /
Author:  Cross, I. Grenville.
Publication Year:  ©2011.
Call No.:  KNR 398.2 Cro 2011
ISBN:  9888111027
Do crime de violação de segredo profissional no Código penal de 1982 /
Title:  Do crime de violação de segredo profissional no Código penal de 1982 /
Author:  Santiago, Rodrigo.
Publication Year:  1992.
Call No.:  KKQ 4160 San 1992
ISBN:  9789724006611
Butterworths Hong Kong criminal law & procedure handbook /
Title:  Butterworths Hong Kong criminal law & procedure handbook /
Publication Year:  2019.
Call No.:  KNQ 9391.2 But 2019
ISBN:  9888600591
Escutas telefónicas : exigências e controvérsias do actual regime /
Title:  Escutas telefónicas : exigências e controvérsias do actual regime /
Author:  Susano, Helena.
Publication Year:  2009.
Call No.:  KKQ 4689 Sus 2009
ISBN:  9723217708
Football and the law /
Title:  Football and the law /
Author:  De Marco, Nicholas, author.
Publication Year:  2018.
Call No.:  K 3702 De 2018
ISBN:  1847668828
Butterworths Hong Kong public order law handbook : Public Order Ordinance (Cap 245) = Gong an tiao li (di 245) zhang : Juvenile Offenders Ordinance (Cap 226) = Shao nian fan tiao li (di 226 zhang) : Emergency Regulations Ordinance (Cap 241) = Jin ji qing kuang gui li tiao li (di 241 zhang) : excerpts from Police Force Ordinance (Cap 232) = Jing dui tiao li (di 232 zhang) : Crimes Ordinance (Cap 200) = Xing shi zui xing tiao li (di 200 zhang) : Criminal Procedure Ordinance (Cap 221) = Xing shi su song cheng xu tiao li (di 221 zhang) /
Código penal : aprovado pelo decreto-lei n 400/82, de 3 de setembro ... /
Title:  Código penal : aprovado pelo decreto-lei n 400/82, de 3 de setembro ... /
Author:  Portugal.
Publication Year:  2007.
Call No.:  KKQ 3794.31987 Por 2007
ISBN:  972403285X
Colectânea de legislação do consumo /
Title:  Colectânea de legislação do consumo /
Author:  Portugal.
Publication Year:  2011.
Call No.:  KKQ 3276 Col 2011
ISBN:  9723219980
O contrato administrativo : uma instituição do direito administrativo do nosso tempo /
Title:  O contrato administrativo : uma instituição do direito administrativo do nosso tempo /
Author:  Gonçalves, Pedro.
Publication Year:  2003.
Call No.:  KKQ 2735 Gon 2003
ISBN:  9789724018751
As ingerências nas comunicações electrónicas em processo penal : natureza e respectivo regime jurídico do correio electrónico enquanto meio de obtenção de prova /